Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar os sites, plataformas digitais, aplicativos e demais serviços disponibilizados pela TELY, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade associada.

Estes Termos estabelecem as condições para o uso adequado dos serviços e funcionalidades oferecidos, sendo aplicáveis a todos os usuários, sejam pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas, independentemente do meio de acesso (desktop, mobile, tablet, etc.).

O uso dos serviços implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, recomenda-se a não utilização das plataformas e serviços da TELY.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assegurando a proteção dos direitos dos usuários e a transparência na relação com a TELY.

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulam as condições gerais de acesso e utilização dos sites, plataformas digitais, aplicativos e demais serviços eletrônicos disponibilizados pela TELY, que englobam, entre outras funcionalidades:

• Contratação, ativação e gestão de serviços de telecomunicações, incluindo internet banda larga, links dedicados, soluções corporativas e demais produtos oferecidos pela TELY.
• Acesso a áreas restritas, mediante cadastro e autenticação, para visualização de informações contratuais, faturas, consumo de serviços, e interação com canais de suporte.
• Disponibilização de conteúdos informativos e promocionais, como campanhas, ofertas, materiais técnicos, boletins e comunicados institucionais.
• Interação com canais de atendimento ao cliente (chat, suporte técnico, fale conosco), incluindo registro de chamados e solicitações.
• Estes Termos também se aplicam a quaisquer outras soluções digitais ou serviços que venham a ser lançados ou disponibilizados pela TELY no futuro, mantendo-se as regras aqui previstas enquanto compatíveis.
• A utilização dos serviços e plataformas da TELY deve ser feita em estrita observância à legislação vigente, às normas de boa conduta, aos padrões de segurança digital, e às políticas internas da TELY, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais e à utilização responsável da infraestrutura de telecomunicações.

3. Cadastro e Acesso

Para acessar determinadas funcionalidades, áreas restritas e serviços disponibilizados pela TELY, o cadastro prévio do usuário poderá ser exigido, com o fornecimento de informações pessoais, tais como nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone e demais dados necessários para a correta identificação e viabilização dos serviços.

O usuário declara e garante que as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas, assumindo integral responsabilidade pela sua exatidão. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

O acesso às áreas restritas será realizado mediante credenciais individuais (login e senha), de uso pessoal e intransferível, cabendo ao usuário a responsabilidade exclusiva pela guarda, sigilo e utilização correta desses dados. A TELY não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência, compartilhamento indevido ou uso inadequado das credenciais pelo próprio usuário.

Em caso de suspeita de uso indevido, perda ou comprometimento das credenciais, o usuário deverá comunicar imediatamente à TELY pelos canais oficiais de atendimento, para adoção das medidas de bloqueio e recuperação de acesso.

A TELY se reserva o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, rejeitar ou cancelar cadastros, limitar ou suspender acessos, nos casos de descumprimento destes Termos, detecção de irregularidades ou em observância às normas legais e regulatórias aplicáveis.

4. Regras de Conduta

Ao utilizar os serviços, plataformas, aplicativos e canais da TELY, o usuário compromete-se a respeitar as normas previstas nestes Termos de Uso, a legislação vigente e as boas práticas de conduta digital, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam:

• Violar disposições legais (incluindo, mas não se limitando à LGPD, Marco Civil da Internet, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis).
• Comprometer a segurança, integridade e disponibilidade da rede, sistemas e serviços da TELY, como, por exemplo, realizar tentativas de invasão, disseminação de malware, ataques de negação de serviço (DDoS), ou exploração de vulnerabilidades.
• Utilizar os serviços para atividades ilícitas ou não autorizadas, incluindo práticas fraudulentas, envio de spam, phishing, engenharia social, falsificação de identidade ou disseminação de conteúdo malicioso.
• Interferir ou prejudicar o uso e a experiência de outros usuários, por meio de ações que gerem sobrecarga, degradação de desempenho ou qualquer forma de perturbação do funcionamento normal dos serviços.
• Transmitir, armazenar ou divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, abusivos, pornográficos, violentos ou que infrinjam direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade ou qualquer direito da personalidade.
• Compartilhar ou utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros, em desacordo com a legislação vigente e as normas de privacidade.
• Burlar restrições técnicas, comerciais ou contratuais impostas pela TELY ou por regulamentações aplicáveis.

A TELY reserva-se o direito de adotar as medidas administrativas, técnicas e legais necessárias para coibir práticas abusivas ou ilegais, incluindo, mas não se limitando a:

• Restrição, suspensão ou cancelamento de acesso aos serviços.
• Adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para reparação de danos.
• Comunicação às autoridades competentes, quando constatada a prática de atos ilícitos.

O descumprimento destas Regras de Conduta poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a gravidade da infração.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos disponibilizados nos sites, plataformas, aplicativos, materiais e demais serviços da TELY, incluindo, mas não se limitando a, marcas, nomes empresariais, logotipos, slogans, layouts, interfaces, imagens, vídeos, textos, documentos, gráficos, ícones, áudios, softwares, códigos-fonte e demais criações intelectuais, são de titularidade exclusiva da TELY ou de terceiros que a autorizaram formalmente, sendo protegidos pela legislação vigente, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), bem como tratados internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário, sem a prévia e expressa autorização por escrito da TELY ou dos respectivos titulares:

• Reproduzir, copiar, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou parte dos serviços da TELY.
• Efetuar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acessar o código-fonte dos sistemas e softwares utilizados pela TELY.
• Utilizar marcas, logotipos ou qualquer elemento distintivo da TELY de forma que possa causar confusão, associação indevida ou prejudicar a imagem da empresa.

A utilização dos serviços e plataformas da TELY não confere ao usuário qualquer cessão, licença ou direito de uso sobre os direitos de propriedade intelectual, seja a título gratuito ou oneroso, salvo mediante autorização expressa em sentido contrário.

O descumprimento das disposições deste Tópico sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, conforme previsto na legislação, incluindo a responsabilidade por perdas e danos.

Em caso de identificação de uso indevido, a TELY se reserva o direito de adotar as medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais necessárias para proteção de seus direitos, sem prejuízo da suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços.

6. Responsabilidades da TELY

A TELY compromete-se a envidar seus melhores esforços para garantir a qualidade, segurança, estabilidade e continuidade dos serviços e plataformas disponibilizados aos usuários, observando as normas técnicas, regulatórias e legais aplicáveis, em especial as disposições da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e demais órgãos reguladores.

No entanto, o usuário declara estar ciente e concorda que a TELY não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções preventivas, corretivas, evolutivas, atualizações tecnológicas ou eventos de força maior (como quedas de energia, desastres naturais, falhas em provedores de infraestrutura de terceiros).
• Problemas de conectividade ou acesso à internet decorrentes de falhas em equipamentos do próprio usuário, em redes de terceiros (ex.: provedores upstream) ou em dispositivos incompatíveis com as tecnologias utilizadas pela TELY.
• Conteúdos, informações e serviços oferecidos por terceiros, acessados por meio de links, integrações ou referências disponíveis nas plataformas da TELY, sendo de responsabilidade exclusiva desses terceiros o cumprimento das normas legais aplicáveis.
• Atos praticados por usuários ou terceiros que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços, como tentativas de invasão, disseminação de vírus, ataques cibernéticos ou uso inadequado das funcionalidades disponibilizadas.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais que não sejam decorrentes de dolo ou culpa grave comprovada da TELY no exercício de suas atividades.

A responsabilidade da TELY será sempre limitada à extensão do serviço contratado e ao valor proporcional do serviço eventualmente afetado, conforme condições comerciais e contratuais específicas aplicáveis a cada caso.

A TELY reafirma seu compromisso com a adoção de medidas preventivas de segurança, incluindo monitoramento contínuo de sua infraestrutura, protocolos de resposta a incidentes, e conformidade com as melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação.

7. Limitação de Responsabilidade do Usuário

O usuário reconhece e concorda que a utilização dos serviços, plataformas e soluções digitais da TELY deve ser realizada de forma lícita, ética, responsável e em conformidade com as disposições destes Termos de Uso, da legislação aplicável e das boas práticas de segurança da informação.

O usuário é integralmente responsável:

• Pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais e cadastrais fornecidos à TELY, respondendo por eventuais danos decorrentes de informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas.
• Pela guarda, confidencialidade e uso correto de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo a responsabilidade por acessos indevidos decorrentes de negligência, descuido, ou compartilhamento indevido.
• Pelo uso adequado das funcionalidades, recursos e serviços disponibilizados, abstendo-se de práticas que possam violar a legislação, infringir direitos de terceiros ou comprometer a integridade da rede e sistemas da TELY.
• Por atos praticados por terceiros a partir de seu acesso, nos casos em que a negligência do usuário tenha contribuído para tal situação, como falhas na proteção de seus dispositivos, senhas ou informações pessoais.
• Pelas consequências legais, administrativas e financeiras resultantes do descumprimento destes Termos de Uso ou da prática de atos ilícitos no âmbito das plataformas da TELY.

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a TELY de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Práticas ilícitas ou inadequadas no uso dos serviços.
• Infrações a direitos de terceiros.
• Qualquer uso indevido das plataformas da TELY por sua conta, culpa ou dolo.

A TELY se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário aos serviços, sem necessidade de aviso prévio, em caso de descumprimento das obrigações previstas neste Tópico ou em outros dispositivos destes Termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A TELY está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros, usuários e demais titulares de dados, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações coletadas e tratadas no âmbito de seus serviços e plataformas.

O tratamento de dados pessoais realizado pela TELY observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativas aplicáveis, sendo regido pelos princípios da transparência, finalidade, necessidade, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

As condições detalhadas sobre:

• Quais dados pessoais são coletados;
• As finalidades do tratamento;
• A base legal para cada operação de tratamento;
• Com quem os dados podem ser compartilhados;
• Os direitos dos titulares;
• E as medidas de proteção adotadas,

Estão descritas na Política de Privacidade da TELY, que integra estes Termos de Uso por referência.

O usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos da Política de Privacidade, estando ciente de que o fornecimento de dados pessoais é necessário para a adequada execução dos serviços contratados.

É responsabilidade do usuário:

• Garantir a veracidade e atualização dos dados fornecidos;
• Utilizar os serviços de forma ética e em conformidade com as normas de proteção de dados;
• Abster-se de coletar, tratar ou compartilhar indevidamente dados pessoais de terceiros sem as devidas autorizações legais.

A TELY se reserva o direito de suspender ou restringir o acesso aos seus serviços caso identifique condutas que infrinjam suas políticas de privacidade, normas legais ou comprometam a segurança das informações.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade da TELY, disponível em https://tely.com.br/politica-de-privacidade

9. Modificações nos Termos de Uso

A TELY reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, atualizar ou complementar o conteúdo destes Termos de Uso, visando refletir alterações em seus serviços, adequações a novas exigências legais, regulatórias ou evoluções tecnológicas.

As atualizações relevantes destes Termos podem ser comunicadas de forma clara e acessível aos usuários, por meio de:

• Publicação da nova versão em seus canais oficiais (site, plataformas, aplicativos).
• Avisos informativos em áreas de destaque.
• Outras formas de comunicação direta, como e-mail, quando aplicável.

O uso continuado dos serviços da TELY após a publicação de eventual alteração será considerado como aceitação tácita dos termos atualizados. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, deverá cessar o uso dos serviços e, se for o caso, solicitar o encerramento de seu cadastro ou contrato.

As alterações realizadas com o objetivo de cumprir determinações legais, regulatórias ou de órgãos competentes poderão ser implementadas de forma imediata, independentemente de notificação prévia, quando exigido por lei ou para preservar a segurança e integridade dos serviços.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e demais normas aplicáveis às relações civis, comerciais e digitais.

Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa/PB como o único competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou disputas decorrentes da interpretação, execução ou qualquer outra relação jurídica estabelecida com base nestes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 16 de maio de 2025