Site, serviços de telecomunicações e aplicativo Minha Tely | Atualização em 13 de outubro de 2026 | Versão 5
Esta Política explica como a TELY trata dados pessoais na prestação de seus serviços, no site e nos demais canais de relacionamento. O aplicativo Minha Tely possui regras específicas na seção 14, que devem ser lidas em conjunto com as disposições gerais aplicáveis.
A controladora dos dados pessoais abrangidos por esta Política é a SITECNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.346.446/0001-59, que utiliza a marca TELY. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Rafael Marques Nóbrega, e o canal de privacidade é [email protected].
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e as normas aplicáveis aos serviços e às operações realizadas. Cada canal utiliza somente os dados necessários às suas funcionalidades; a descrição de uma prática do site não significa que o aplicativo também a realize.
1. Definições importantes
Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, contato e identificadores digitais que possam ser associados a uma pessoa.
Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. Dados de representantes, responsáveis e usuários de clientes empresariais também podem ser dados pessoais.
Tratamento: operações realizadas com dados pessoais, como coleta, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador e operador: o controlador decide sobre o tratamento; o operador realiza o tratamento em nome do controlador, conforme suas instruções. A classificação de cada fornecedor depende de sua atuação efetiva.
Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a TELY, os titulares e a autoridade de proteção de dados.
Anonimização e pseudonimização: a anonimização impede a associação razoável dos dados a uma pessoa; a pseudonimização reduz a identificação direta, mas pode permitir a associação mediante informações adicionais. Criptografia e resumo criptográfico não tornam, por si sós, um dado anônimo.
Registros de conexão e de acesso a aplicações: registros de conexão dizem respeito à conexão à internet; registros de acesso a aplicações identificam o uso de uma aplicação, com data, hora e endereço IP. São categorias distintas, com regras próprias de guarda.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada, que pode ser revogada.
Cookies e identificadores digitais: tecnologias que permitem reconhecer sessões, guardar preferências ou viabilizar funcionalidades. As finalidades e escolhas variam conforme o canal utilizado.
Transferência internacional: compartilhamento ou disponibilização de dados pessoais a agente de tratamento localizado no exterior, nas hipóteses previstas na legislação.
2. Dados que coletamos
Conforme o serviço contratado, o canal utilizado e a relação mantida com a TELY, podemos tratar as seguintes categorias:
Cadastro e contratação: nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados de representantes e responsáveis, informações do contrato, plano e instalação.
Faturamento e pagamentos: faturas, histórico de pagamentos, informações necessárias à cobrança e à gestão financeira, conforme o meio de pagamento utilizado.
Prestação de serviços: consumo de dados, informações técnicas, desempenho da rede, histórico de chamadas quando relacionado ao serviço contratado e registros necessários ao suporte e ao cumprimento de obrigações regulatórias.
Relacionamento e atendimento: solicitações, protocolos, comunicações e gravações de atendimento, quando aplicáveis e informadas ao titular.
Navegação no site: endereço IP, identificadores de sessão, páginas acessadas, interações e informações de cookies, de acordo com as escolhas disponíveis e as bases legais aplicáveis.
Geolocalização: quando uma funcionalidade de outro canal exigir essa informação, sua finalidade será informada e o consentimento será solicitado quando cabível. O aplicativo Minha Tely não coleta a localização do aparelho na versão abrangida por esta Política.
Os dados acessados ou gerados pelo aplicativo, inclusive tokens de notificação e identificadores próprios, são detalhados na seção 14. A TELY não exige dados ou permissões incompatíveis com a finalidade informada.
3. Para que coletamos seus dados
Os dados são utilizados para contratar, instalar, ativar e prestar serviços; gerir contratos, contas, faturas e pagamentos; oferecer suporte e atendimento; acompanhar a qualidade e melhorar os serviços; e enviar comunicações necessárias à execução contratual.
Também podem ser tratados para segurança da rede e dos canais digitais, prevenção de fraudes, auditoria, governança, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento a ordens válidas de autoridades, proteção do crédito e exercício regular de direitos em processos.
Pesquisas de satisfação, análises de qualidade e desenvolvimento de produtos observam a necessidade e a proporcionalidade do tratamento, com preferência por dados agregados ou anonimizados sempre que a finalidade permitir.
Comunicações promocionais e personalização de ofertas observam a base legal definida para a operação e o canal, com informação ao titular e possibilidade de interromper seu recebimento. No Minha Tely, novidades e ofertas dependem de consentimento específico e permanecem desativadas por padrão. A autorização para avisos de serviço não autoriza publicidade.
4. Compartilhamento de dados pessoais
A TELY não vende dados pessoais. O compartilhamento limita-se às informações necessárias à finalidade informada e pode ocorrer com:
Fornecedores e parceiros operacionais: prestadores de infraestrutura, hospedagem, segurança, atendimento, gestão de relacionamento, cobrança, entrega de mensagens e processamento de pagamentos, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas.
Empresas do mesmo grupo: quando necessário à gestão administrativa ou à prestação de serviços, com finalidade definida, base legal adequada e controles de acesso.
Bureaus de crédito: quando necessário à análise ou proteção do crédito, respeitados os requisitos legais e os direitos do titular.
Autoridades e órgãos competentes: para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou requisições juridicamente válidas. O acesso a registros sujeitos à reserva de jurisdição depende de autorização judicial.
Participantes de reorganizações societárias: quando necessário a operações como fusões ou aquisições, com medidas de confidencialidade e respeito às finalidades e aos direitos aplicáveis.
Parceiros de publicidade em outros canais: somente quando houver consentimento específico para esse compartilhamento. O Minha Tely não compartilha dados para publicidade comportamental ou rastreamento entre aplicativos.
Fornecedores que atuam como operadores devem respeitar instruções, confidencialidade, segurança, limites de uso, retenção e atendimento aos direitos dos titulares. A TELY exige proteção compatível com esta Política e com a legislação, inclusive dos suboperadores. Quando um terceiro atuar como controlador independente, essa condição e os tratamentos relevantes devem ser informados.
O uso de infraestrutura ou fornecedores no exterior pode envolver transferência internacional, observadas as condições da seção 5.1. As disposições específicas sobre os dados e as funcionalidades do aplicativo estão na seção 14.
5. Armazenamento e prazos de retenção
Os dados são conservados pelo tempo necessário à finalidade, à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Após o término da relação, apenas as informações necessárias a obrigações remanescentes ou ao exercício regular de direitos podem ser preservadas, com acesso limitado. A revogação de consentimento não afasta obrigações de guarda amparadas em outra base legal.
| Categoria | Prazo ou critério de retenção |
|---|---|
| Dados de contratação, faturamento e atendimento | Durante a relação e, após seu encerramento, pelo prazo legal, regulatório ou prescricional aplicável a cada documento e finalidade. A retenção não abrange automaticamente toda a base cadastral. |
| Registros de conexão à internet | 1 ano, conforme o art. 13 do Marco Civil da Internet, ressalvadas hipóteses legais de preservação por prazo superior. |
| Registros de acesso ao Minha Tely | 6 meses a partir de cada registro, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, com as exceções descritas na seção 14.7. |
| Registros complementares de segurança e auditoria do aplicativo | 6 meses a partir de cada evento, como prazo ordinário; retenção adicional somente para finalidade específica e documentada. |
| Outros dados próprios do aplicativo | Prazos e critérios definidos na seção 14.7, conforme a categoria e o encerramento da conta de acesso. |
Ordens judiciais, requerimentos de preservação admitidos em lei, incidentes específicos e controvérsias concretas podem exigir retenção adicional. Nesses casos, a TELY limita os dados preservados e registra a finalidade, o fundamento e a duração da medida. Auditoria ou segurança, isoladamente, não justificam guarda indefinida.
Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados quando houver finalidade legítima para manter informações efetivamente anônimas. Cópias de segurança seguem ciclos de substituição e controles que impedem o uso ordinário de dados cuja eliminação já tenha sido determinada.
5.1. Local de processamento e transferências internacionais
O tratamento de dados pode ocorrer no Brasil e no exterior, em infraestrutura própria ou de fornecedores. A utilização de infraestrutura estrangeira e o acesso a dados por agentes de tratamento localizados no exterior devem ser avaliados conforme o fluxo efetivo de cada serviço e as regras da LGPD sobre transferência internacional.
No Minha Tely, são utilizados fornecedores com infraestrutura fora do Brasil para diagnóstico de falhas (Sentry), entrega de notificações (Expo, Apple e Google), rede e proteção do tráfego (Cloudflare) e envio de códigos de verificação por WhatsApp (WhatsApp/Meta). Os relatórios de falha são processados em infraestrutura nos Estados Unidos. O tratamento por esses serviços limita-se aos dados necessários às respectivas funções e não tem finalidade de publicidade comportamental ou rastreamento entre aplicativos.
As transferências internacionais somente podem ser realizadas com uma base legal aplicável ao tratamento e um mecanismo válido previsto no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD. Quando forem utilizadas as cláusulas-padrão contratuais da ANPD, seu texto deve integrar o instrumento contratual aplicável de forma integral e sem alterações. Outros mecanismos dependem do atendimento dos seus requisitos próprios.
Os fornecedores que atuem como operadores devem observar instruções, limites de finalidade, confidencialidade, segurança, retenção e atendimento aos direitos dos titulares, inclusive quanto à atuação de suboperadores e às transferências posteriores. A conservação dos dados próprios do aplicativo observa os prazos e as exceções da seção 14.7; os demais dados seguem a seção 5, conforme a finalidade e a obrigação de guarda aplicável.
O titular pode solicitar informações sobre os destinatários, os países de destino, a forma, a duração, as finalidades e as salvaguardas das transferências pelo canal [email protected]. Quando a regulamentação exigir a disponibilização das cláusulas contratuais ou das normas corporativas globais utilizadas, a íntegra será fornecida em até 15 dias, observados os segredos comercial e industrial. Esse atendimento não substitui as informações que devam ser divulgadas publicamente nos termos da regulamentação da ANPD. Os direitos e os meios de exercício estão nas seções 7 e 8, inclusive o direito de apresentar petição à ANPD.
6. Medidas de proteção de dados
A TELY adota medidas técnicas e administrativas de proteção, como restrição de acesso por função, proteção de credenciais, criptografia nas operações em que aplicável, registros de segurança, monitoramento, cópias de segurança e revisão de controles. Técnicas de anonimização ou pseudonimização são utilizadas quando compatíveis com a finalidade.
Os controles consideram a natureza dos dados e os riscos do tratamento e são revistos quando há mudanças de funcionalidades, fornecedores ou ameaças. As medidas específicas do aplicativo estão na seção 14.6. O titular deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido pelos canais oficiais.
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento e acesso aos dados; correção de informações; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade, observada a regulamentação; informação sobre compartilhamento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode obter informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, revogar a autorização e solicitar a eliminação dos dados tratados nessa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Também pode se opor a tratamento realizado com dispensa de consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
A TELY informa o fundamento de eventual conservação ou da impossibilidade de atender integralmente a uma solicitação. O titular pode apresentar petição à autoridade de proteção de dados e exercer os demais direitos previstos na legislação.
8. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação a [email protected], descrevendo o pedido e informando nome e contato para resposta. Informações adicionais de identificação serão solicitadas somente quando necessárias e proporcionais à proteção dos dados e à verificação do solicitante.
A confirmação de tratamento ou o acesso aos dados são fornecidos imediatamente em formato simplificado ou por declaração clara e completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Outros pedidos observam os prazos legais ou regulatórios próprios; a TELY informará as providências e os motivos de eventual impedimento, sem prorrogar unilateralmente prazos obrigatórios.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rafael Marques Nóbrega. E-mail: [email protected]. Controladora: SITECNET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.346.446/0001-59. Atendimento ao cliente: 0800 731 2020.
Para excluir a conta de acesso ao Minha Tely, utilize os procedimentos da seção 14.8. A exclusão dessa conta possui finalidade distinta do cancelamento do contrato de internet.
9. Cookies e tecnologias do site
Esta seção refere-se ao site e aos ambientes web que efetivamente utilizem essas tecnologias. Cookies necessários podem viabilizar autenticação, sessão, segurança e preferências. Cookies opcionais de desempenho, estatística e publicidade dependem das escolhas informadas no mecanismo de gestão de cookies, com consentimento quando exigido.
Cookies de sessão são encerrados ao final da sessão. Cookies persistentes seguem os prazos apresentados nas informações da ferramenta de preferências, conforme a finalidade. Você pode alterar escolhas pela opção Configurações de Cookies do site e pelas configurações do navegador. Restringir cookies necessários pode prejudicar funcionalidades.
A previsão de cookies, pixels ou publicidade no site não se estende automaticamente ao aplicativo. O Minha Tely não utiliza identificadores de publicidade nem realiza rastreamento entre aplicativos na versão abrangida por esta Política.
10. Legítimo interesse do controlador
A TELY pode utilizar o legítimo interesse, nos termos dos arts. 7º, IX, e 10 da LGPD, para segurança, prevenção de fraudes, melhoria de qualidade e outras operações específicas que sejam necessárias e compatíveis com as expectativas do titular. A utilização dessa base depende de avaliação de finalidade, necessidade, proporcionalidade e salvaguardas.
Em outros canais, comunicações comerciais eventualmente fundamentadas em legítimo interesse exigem avaliação própria e opção simples de oposição ao recebimento. Essa hipótese não se aplica às comunicações promocionais do Minha Tely, que dependem de consentimento específico. A retirada de consentimento e a oposição ao legítimo interesse são mecanismos distintos.
O legítimo interesse do art. 7º, IX, não constitui base legal para tratamento de dados pessoais sensíveis. Quando houver tratamento dessa categoria, deve ser identificada uma hipótese própria do art. 11 da LGPD.
11. Resposta a incidentes de segurança
A TELY apura incidentes, adota medidas de contenção e recuperação, avalia os dados e titulares afetados e registra as providências. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, realiza as comunicações obrigatórias à autoridade de proteção de dados e aos titulares, conforme a regulamentação aplicável.
A comunicação observa, como regra, o prazo de 3 dias úteis contado do conhecimento pela controladora de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvados os regimes e prazos específicos legalmente aplicáveis. A investigação e a complementação das informações não afastam o dever de comunicação tempestiva.
As informações incluem a natureza dos dados, riscos, medidas de mitigação e canais de contato, resguardados os segredos comercial e industrial. Após a resposta, os controles são revistos para reduzir a possibilidade de recorrência.
12. Combate à fraude
A TELY utiliza controles de autenticação, monitoramento de eventos de segurança, validação de solicitações e medidas de proteção de sistemas, equipamentos e serviços. Cada medida observa uma base legal adequada, necessidade e proporcionalidade, sem autorizar acesso indiscriminado ao conteúdo de comunicações ou a dados de terceiros.
Suspeitas de fraude podem resultar em verificações adicionais, restrição de acessos indevidos e adoção de medidas administrativas ou judiciais, observadas a legislação e as regras contratuais. Dados são disponibilizados a autoridades ou terceiros apenas nas hipóteses juridicamente admitidas.
Não compartilhe senhas ou códigos de verificação. Ao identificar comunicação suspeita ou acesso não reconhecido, procure o atendimento oficial da TELY.
13. Bases legais de tratamento aplicáveis
| Base legal da LGPD | Aplicação conforme a operação |
|---|---|
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares, art. 7º, V | Contratação, prestação de serviços, gestão da conta, faturamento, suporte e autenticação necessária às funcionalidades contratadas. |
| Obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II | Deveres fiscais e regulatórios, guarda legal de registros e atendimento a determinações válidas. A obrigação é identificada para cada operação. |
| Legítimo interesse, art. 7º, IX | Segurança, prevenção a fraudes e melhoria de qualidade, mediante avaliação dos direitos do titular e medidas de proteção. |
| Consentimento, art. 7º, I | Finalidades opcionais que adotem essa base; no aplicativo, recebimento de novidades e ofertas. |
| Exercício regular de direitos, art. 7º, VI | Tratamento necessário a processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| Proteção do crédito, art. 7º, X | Análise de crédito e prevenção ou gestão de inadimplência, respeitados os requisitos legais. |
| Proteção da vida ou da incolumidade física, art. 7º, VII | Situações concretas em que o tratamento seja necessário à proteção do titular ou de terceiro. |
Uma mesma informação pode ser necessária a finalidades distintas, cada qual com sua base legal. A autorização de uma permissão do aparelho não substitui a definição da base legal, nem representa consentimento para finalidades adicionais.
14. Privacidade no aplicativo Minha Tely
14.1. Abrangência e responsáveis
O Minha Tely é um canal de atendimento e gestão destinado a clientes com contrato ativo de internet. O acesso utiliza o cadastro contratual existente; não há cadastro público independente nesta versão. O aplicativo destina-se ao titular maior de 18 anos ou a representante autorizado de cliente empresarial. Esta seção abrange a versão 4.0.0 do aplicativo e as funcionalidades descritas a seguir.
A controladora e o encarregado são os indicados na seção 8: SITECNET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.346.446/0001-59, e Rafael Marques Nóbrega. O contato para privacidade é [email protected].
14.2. Dados acessados e gerados
Para apresentar sua conta, o aplicativo acessa dados do sistema de gestão da TELY: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço de instalação, contrato, plano, faturas, histórico de pagamentos, consumo de dados e serviços de conteúdo incluídos. O acesso fica limitado à conta autenticada e às funcionalidades disponíveis.
O uso também gera endereço IP e registros de acesso, com data e hora, eventos necessários de segurança e auditoria, identificador próprio do dispositivo e, quando as notificações são autorizadas, token de entrega fornecido pela plataforma Apple ou Google. O identificador próprio não se relaciona a identificadores de publicidade e não é utilizado para propaganda ou rastreamento entre aplicativos.
O pagamento de faturas com cartão, o armazenamento de um cartão salvo e a autorização de cobrança automática também envolvem os dados e as operações descritos na seção 14.10.
O aplicativo não acessa a localização do aparelho, contatos, fotos, vídeos, áudio, calendário, mensagens armazenadas, dados de saúde ou histórico de navegação. O envio de um código por WhatsApp, e-mail ou SMS não permite à TELY ler suas mensagens ou acessar a agenda do aparelho.
O Minha Tely não utiliza publicidade comportamental nem compartilha informações para rastreamento entre aplicativos. Você pode optar por receber novidades e ofertas da própria TELY, conforme a seção 14.5.
14.3. Desbloqueio por biometria
Quando você habilita Face ID, Touch ID ou desbloqueio por impressão digital, a verificação é realizada pelo sistema operacional do aparelho. A TELY não recebe, visualiza ou armazena imagens, modelos, impressões digitais ou outros dados biométricos utilizados nessa verificação.
O aplicativo utiliza o resultado da autenticação fornecido pelo sistema para liberar o acesso à sessão protegida. A funcionalidade é opcional; sua configuração pode ser alterada no aplicativo ou no aparelho, sem impedir o uso do meio de autenticação alternativo disponível.
14.4. Finalidades e bases legais do aplicativo
| Tratamento ou finalidade | Base legal |
|---|---|
| Autenticar o usuário, gerir a sessão e apresentar contrato, plano, faturas, pagamentos e consumo | Execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD. |
| Enviar códigos de verificação por WhatsApp e e-mail, com envio por SMS quando o WhatsApp estiver indisponível, no primeiro acesso ou na recuperação de senha | Execução de contrato, art. 7º, V. |
| Enviar avisos necessários sobre faturas, pagamentos e atendimento | Execução de contrato, art. 7º, V; obrigação legal ou regulatória apenas quando houver dever específico. |
| Guardar os registros legais de acesso à aplicação, com data, hora e IP | Obrigação legal, art. 7º, II, da LGPD, em conjunto com o art. 15 do Marco Civil da Internet. |
| Tratar eventos complementares de segurança, auditoria e prevenção de fraude | Legítimo interesse, art. 7º, IX, com avaliação de necessidade e salvaguardas; obrigação legal somente quando efetivamente aplicável. |
| Identificar e corrigir falhas e problemas de desempenho | Legítimo interesse, art. 7º, IX, quando houver dados pessoais. Informações efetivamente anônimas não são dados pessoais. |
| Enviar novidades e ofertas opcionais | Consentimento específico, art. 7º, I. Categoria desativada por padrão. |
| Processar pagamentos com cartão, manter o cartão salvo por escolha do titular e realizar cobranças automáticas previamente autorizadas | Execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD. A autorização contratual de cobrança é distinta do consentimento para tratamento de dados pessoais. |
| Registrar e conciliar pagamentos e cumprir obrigações de documentação financeira | Execução de contrato, art. 7º, V; obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, quando houver dever específico aplicável à operação. |
| Comprovar a autorização de cobrança, seu cancelamento e as transações realizadas | Execução de contrato, art. 7º, V, durante a operação; obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, quando aplicável; legítimo interesse, art. 7º, IX, para preservação necessária e avaliada; exercício regular de direitos, art. 7º, VI, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
14.5. Notificações e mensagens
O recebimento de notificações no aparelho depende da permissão da plataforma. O token é utilizado para direcionar a entrega das categorias habilitadas. Em Perfil > Configurações, você pode gerenciar as categorias disponíveis e alterar suas escolhas; também pode desativar notificações nas configurações do aparelho.
Avisos sobre faturas e pagamentos ficam habilitados no aplicativo por serem relacionados à execução do contrato, respeitada a permissão do aparelho. Novidades e ofertas ficam desativadas até sua autorização específica, que pode ser retirada a qualquer momento. Desativar publicidade não limita o acesso às funções essenciais.
Códigos de verificação e mensagens necessárias ao acesso e à recuperação de senha podem ser enviados ao WhatsApp e ao e-mail cadastrados. Quando o WhatsApp estiver indisponível, o código de verificação também poderá ser enviado por SMS ao telefone cadastrado. Esses envios utilizam o contato e as informações mínimas necessárias à entrega e à validação do acesso. A permissão para notificações não constitui autorização para mensagens promocionais.
14.6. Diagnóstico de falhas e segurança do aplicativo
Relatórios técnicos ajudam a diagnosticar falhas e melhorar o funcionamento do aplicativo. A configuração busca excluir dados cadastrais, credenciais, códigos de verificação e conteúdo de comunicações. Informações técnicas que possam identificar ou permitir a associação a uma pessoa continuam sujeitas à LGPD e aos limites desta Política, mesmo quando não contenham nome ou CPF.
As comunicações entre aplicativo e servidores utilizam criptografia. Credenciais de sessão são protegidas pelos recursos de armazenamento seguro do aparelho, como Keychain no iOS e os mecanismos protegidos pelo Keystore no Android. O tratamento de identificadores cadastrais utiliza controles criptográficos; essas medidas não significam anonimização.
14.7. Retenção dos dados do aplicativo
| Categoria | Prazo e encerramento |
|---|---|
| Registros de acesso e eventos ordinários de segurança e auditoria | 6 meses contados de cada registro. Para os registros de acesso à aplicação, o prazo decorre do art. 15 do Marco Civil da Internet. Para os eventos ordinários de segurança e auditoria, constitui o prazo de retenção adotado pela TELY. Após esse período, eliminação automática, salvo preservação específica legalmente fundamentada. |
| Identificador próprio do dispositivo e token de notificação | Enquanto necessários ao acesso e à entrega autorizada. Eliminados ou desvinculados quando deixarem de ser necessários e no encerramento da conta, ressalvados registros cuja guarda seja obrigatória. |
| Relatórios identificáveis de falha e desempenho | 90 dias a partir da coleta, como prazo máximo ordinário. Dados efetivamente anonimizados podem ser utilizados para estatísticas de qualidade. |
| Preferências e dados próprios da conta excluída | Eliminação em até 30 dias após validação do pedido, com encerramento do acesso e invalidação de credenciais conforme o procedimento de exclusão. |
| Cópias de segurança contendo dados próprios da conta excluída | Exclusão pelo ciclo de substituição em até 90 dias, com restrição de uso e reaplicação das exclusões em eventual restauração. |
| Cadastro contratual, faturas e histórico necessário ao serviço | Mantidos enquanto necessários ao contrato de internet, a obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos, conforme a seção 5. A exclusão da conta do aplicativo não determina a eliminação desses registros necessários. |
| Token e dados de identificação do cartão salvo na TELY | Mantidos enquanto o cartão estiver salvo e forem necessários aos pagamentos autorizados. A cópia do token e os dados de identificação do cartão salvo na TELY são eliminados na remoção do cartão ou na exclusão da conta, ressalvadas informações integrantes de registros de transações cuja conservação seja necessária. A conservação na processadora observa os critérios da seção 14.10. |
| Registros de pagamento com cartão | Pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis a cada documento e finalidade, conforme a seção 5. A remoção do cartão ou a exclusão da conta não elimina os registros necessários à conciliação, à guarda obrigatória e à comprovação das operações. A retenção se limita às informações necessárias, sem abranger automaticamente todo o conteúdo técnico da transação. |
| Prova da autorização de cobrança automática e de seu cancelamento | Enquanto a autorização vigorar e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações aplicáveis e à comprovação das cobranças realizadas, considerando os prazos de contestação e de prescrição pertinentes. Os documentos são segregados dos logs ordinários sujeitos ao expurgo em seis meses, com acesso restrito e conservação limitada à finalidade probatória. |
Dados necessários a uma investigação ou controvérsia concreta podem ser preservados de forma segregada, pelo tempo justificável para essa finalidade e com revisão da necessidade. As exceções não autorizam a manutenção indefinida dos demais registros do aplicativo.
14.8. Exclusão da conta de acesso e dos dados associados
Você pode solicitar a exclusão em Perfil > Configurações > Excluir conta. Para solicitar sem instalar ou acessar o aplicativo, envie e-mail para [email protected], informando que deseja excluir a conta de acesso ao Minha Tely, seu nome e um contato para resposta. Você pode utilizar o assunto "Exclusão de conta Minha Tely" e, preferencialmente, enviar o pedido a partir do e-mail cadastrado. Caso não tenha acesso a esse e-mail, o pedido também poderá ser apresentado por outro endereço, sujeito à verificação proporcional de identidade. Informações adicionais serão solicitadas somente quando necessárias para identificar a conta e impedir exclusões indevidas.
As orientações para iniciar o pedido sem o aplicativo constam desta seção da página pública https://tely.com.br/politica-de-privacidade#exclusao-minha-tely. Não é necessário cancelar previamente o contrato de internet para solicitar a exclusão da conta de acesso ao Minha Tely.
A exclusão encerra a conta de acesso ao Minha Tely e elimina seus dados próprios que não precisem ser preservados: preferências, vínculos de dispositivos, tokens de notificação e demais informações associadas exclusivamente ao uso do aplicativo. Também elimina a cópia do token e os dados de identificação do cartão salvo mantidos pela TELY e encerra a autorização de cobrança automática. Os registros necessários de pagamentos e de autorização seguem os critérios da seção 14.7. Apenas desativar ou suspender a conta não equivale à exclusão.
Excluir a conta do Minha Tely não cancela o contrato de internet, não interrompe o serviço contratado, não quita débitos e não afasta as obrigações contratuais. Para cancelar a internet, solicite o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento, inclusive o telefone 0800 731 2020, observados seus direitos legais e regulatórios.
Antes da confirmação, serão informados os efeitos da exclusão sobre funcionalidades vinculadas à conta, inclusive o encerramento da cobrança automática no cartão salvo. A exclusão não cancela o contrato de internet: as faturas remanescentes e futuras devem ser pagas pelos meios disponíveis, como Pix e boleto. Permanecem as informações necessárias à continuidade do contrato, à cobrança e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos prazos aplicáveis. Os registros de acesso sujeitos à guarda legal seguem o prazo de 6 meses contado de cada evento, salvo exceção legal.
Desinstalar o aplicativo não exclui a conta. O pedido de exclusão pode ser acompanhado pelo canal indicado na confirmação ou por [email protected]. A TELY informa a conclusão e eventual retenção necessária, com seu fundamento.
14.9. Menores e exercício de direitos
O aplicativo não é direcionado a crianças ou adolescentes. Se a TELY identificar tratamento de dados de menores em situação não prevista, avaliará as medidas cabíveis conforme a LGPD e o melhor interesse do menor.
Os direitos da seção 7 também se aplicam aos dados do aplicativo. O canal [email protected] recebe dúvidas, pedidos de informação, correção, exclusão e demais solicitações. A desativação de comunicações promocionais pode ser realizada diretamente nas configurações, sem necessidade de encerrar a conta.
14.10. Pagamento de faturas com cartão e cobrança automática
O Minha Tely permite pagar faturas em aberto com cartão de crédito, salvar o cartão como parte do primeiro pagamento para utilização em faturas futuras e, opcionalmente, autorizar a cobrança automática no cartão salvo. O processamento envolve Cielo S.A. e Braspag, do mesmo grupo, responsável pelo cofre de cartões e pelo envio direto dos dados. O compartilhamento limita-se às informações necessárias às respectivas funções de processamento, conciliação e prevenção a fraudes, observadas as bases legais aplicáveis.
O número completo, o nome impresso, a validade e o código de segurança são digitados em formulário exibido no aplicativo e enviados diretamente do aparelho à Cielo/Braspag, sem passar pelos servidores da TELY. A TELY não recebe nem armazena o número completo do cartão, o código de segurança (CVV) ou o nome impresso. A processadora fornece um código de referência, chamado token, que representa o cartão em seu cofre. A TELY conserva esse token protegido por criptografia, além da bandeira, dos quatro últimos dígitos e da validade, para identificar o cartão salvo e solicitar pagamentos autorizados. O token não permite à TELY reconstituir o número completo do cartão; sua utilização ou cifragem não torna os dados anônimos.
De cada pagamento, a TELY registra a fatura, o valor, a data, a situação, o motivo de eventual recusa e os identificadores da transação. A quitação é registrada no sistema de gestão da TELY. Para comprovar a autorização de cobrança automática, registra a data e a hora do aceite, o endereço IP, o identificador próprio do aparelho, a versão do termo aceito, o contrato, o limite técnico por cobrança, a data do cancelamento e os identificadores da primeira transação necessários ao processamento das cobranças seguintes.
A cobrança automática depende de autorização prévia e expressa, dada no aplicativo após a apresentação do termo correspondente. A opção permanece desmarcada por padrão. As cobranças ocorrem no vencimento, pelo valor da fatura dos serviços contratados. Se houver recusa, poderão ocorrer até três novas tentativas, enquanto houver saldo devido e autorização vigente, considerando o valor atualizado da fatura. Eventuais encargos por atraso devem ser legal e contratualmente devidos. A autorização do meio de pagamento não autoriza a inclusão de serviços não contratados. Pix e boleto continuam disponíveis.
O assinante pode cancelar a autorização ou remover o cartão, a qualquer momento e sem custo, em Perfil > Formas de pagamento. O cancelamento, a remoção do cartão ou a exclusão da conta encerram a autorização para novas cobranças automáticas, inclusive novas tentativas ainda não iniciadas relativas à fatura atual. Transações já encaminhadas à processadora antes do cancelamento são tratadas conforme seu estágio, sem afastar o direito de contestação de cobrança indevida. O encerramento dessa autorização não cancela o contrato de internet nem quita valores devidos.
A autorização de cobrança automática é um ato contratual relativo ao meio de pagamento e não se confunde com o consentimento da LGPD nem com a autorização para comunicações promocionais. Seu cancelamento não determina a eliminação de documentos necessários à comprovação de autorizações e transações anteriores, conforme a seção 14.7.
A remoção do cartão ou a exclusão da conta eliminam a cópia do token e os dados de identificação do cartão salvo mantidos pela TELY, mas não produzem, por si só, a exclusão automática do token do cofre da processadora. Eventual conservação pela processadora deve observar finalidade, base legal e prazo próprios, bem como os direitos do titular. Pedidos de informação ou de exercício de direitos relativos a esses dados podem ser apresentados pelo canal [email protected], para atendimento e encaminhamento aos agentes competentes.
15. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, funcionalidades ou exigências legais. Alterações relevantes serão informadas pelo site, aplicativo, e-mail ou outro canal adequado. A data de atualização permite identificar a versão aplicável.
Quando uma nova finalidade exigir consentimento, a autorização será solicitada antes do início do respectivo tratamento. O uso continuado dos serviços ou a simples ciência desta Política não substitui o consentimento específico exigido pela legislação.
16. Disposições finais
Esta Política informa práticas de tratamento e não modifica, por si só, condições comerciais, obrigações de pagamento ou regras de cancelamento dos serviços. O exercício dos direitos de proteção de dados não depende da aceitação de publicidade.
As disposições específicas do aplicativo prevalecem sobre descrições gerais de funcionalidades de outros canais, no que disser respeito ao Minha Tely. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas a [email protected].